{"id":1694,"__str__":"Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2019","link_detail_backend":"/materia/1694","metadata":{},"numero":23,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-13","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":"2019-05-13","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"PROPOMOS, na forma regimental e ouvido o Soberano plen\u00e1rio, a presente Mo\u00e7\u00e3o, para que seja consignado na ata dos trabalhos desta sess\u00e3o, Mo\u00e7\u00e3o de Apoio ao Projeto de Lei Complementar n. 02/2013 que tramita perante a Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo, que assegura aos Diretores de Escola, Coordenadores Pedag\u00f3gicos e Supervisores Escolares titulares de cargo, o direito \u00e0 aposentadoria especial do Magist\u00e9rio. A quest\u00e3o da aposentadoria dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o nas escolas p\u00fablicas vem sendo objeto de controv\u00e9rsia. O trabalho dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o necessita de condi\u00e7\u00f5es adequadas para ser realizado com sucesso. E garantir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para os que est\u00e3o em exerc\u00edcio na escola e nas secret\u00e1rias de educa\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade do Estado, assim como assegurar a qualidade de vida para os profissionais no momento da aposentadoria, estando explicitas nas legisla\u00e7\u00f5es que tratam dos direitos trabalhistas e sociais.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/1694/mocao_apoio_0232019.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-20T17:36:15.252273-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":7,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[55,56,38,31]}