{"id":554,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2013","link_detail_backend":"/materia/554","metadata":{},"numero":18,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-03-04","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR O SAL\u00c1RIO DOS AGENTES COMUNIT\u00c1RIOS DE SA\u00daDE, VINCULANDO-O AO VALOR DO REPASSE REALIZADO PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, O QUAL SEJA NO IMPORTE DE R$ 871,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS) MENSAIS E ACRESCER A ESTE VALOR, A INCORPORA\u00c7\u00c3O DA BONIFICA\u00c7\u00c3O NO IMPORTE DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) QUE J\u00c1 VEM SENDO CONCEDIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, TORNANDO O VALOR BRUTO DO SAL\u00c1RIO DA CATEGORIA EM R$941,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS). INDICO AINDA, QUE SEJA CONCEDIDO A ESTES FUNCION\u00c1RIOS O RECEBIMENTO DO D\u00c9CIMO QUARTO SAL\u00c1RIO, A SER PAGO COM OS REPASSES REALIZADOS EM DOBRO NO M\u00caS DE AGOSTO DE CADA ANO, CONFORME A PORTARIA 459/2012 DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE. SALIENTO QUE A MUNICIPALIDADE DEVE CADA VEZ MAIS VALORIZAR OS SEUS FUNCION\u00c1RIOS, OFERECENDO-LHES SEMPRE QUE POSSIVEL, MELHORIAS SALARIAIS. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-09-29T11:06:00.550301-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[38]}