{"id":645,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97 de 2013","link_detail_backend":"/materia/645","metadata":{},"numero":97,"ano":2013,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2013-10-14","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR UM CADASTRO PR\u00c9VIO, POR OCASI\u00c3O DA REALIZA\u00c7\u00c3O DA MATR\u00cdCULA PARA O PR\u00d3XIMO ANO LETIVO, COM AUTORIZA\u00c7\u00c3O EXPRESSA DOS PAIS OU RESPONS\u00c1VEIS, DE NO M\u00c1XIMO TR\u00caS PESSOAS QUE PODERIAM RETIRAR AS CRIAN\u00c7AS NAS CRECHES E NA ESCOLA MUNICIPAL, EVITANDO SITUA\u00c7\u00d5ES DE TRANSTORNOS E DE RISCO, TAL QUAL VISLUMBRAMOS NOS NOTICI\u00c1RIOS, ONDE PESSOAS MAL INTENCIONADAS MUITAS VEZES CONSEGUEM RETIRAR A CRIAN\u00c7A DA ESCOLA E COMETEM CRIMES QUE ACABAM POR CHOCAR TODO O PA\u00cdS. SABEMOS QUE NOSSO MUNIC\u00cdPIO \u00c9 PACATO, MAS PRECISAMOS NOS PRECAVER E RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS N\u00c3O AUTORIZADAS A ADENTRAREM NAS ESCOLAS E PRINCIPALMENTE, DE RETIRAREM AS CRIAN\u00c7AS SEM AUTORIZA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA. ","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2013/645/645_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-09-29T11:06:17.304303-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[34]}