{"id":986,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2016","link_detail_backend":"/materia/986","metadata":{},"numero":1,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-02-01","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":"2016-02-01","numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro ao Conselho Tutelar de Esp\u00edrito Santo do Turvo, que verifique junto aos Excelentissimos Senhores Doutores Juiz de Direito da Vara da Inf\u00e2ncia e Juventude e Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, a possibilidade de realizarem debate juntamente com as Autoridades Municipais e a comunidade de Esp\u00edrito Santo do Turvo, para determinarem medida visando a proibi\u00e7\u00e3o da permanecia de menores de doze anos, desacompanhados dos pais ou responsaveis legais, ap\u00f3s as 21 horas nas ruas e estabelecimentos comerciais da cidade, bem como a proibi\u00e7\u00e3o da permanencia de menores entre 12 e 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsaveis legais nas ruas e estabelecimentos comerciais da cidade ap\u00f3s as 23 horas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.espiritosantodoturvo.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/986/986_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-04-03T14:48:35.354086-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[34]}