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Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo - SP
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Matéria: Requerimento nº 18 de 2019
Ementa: REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe se é realizada fiscalização quanto a correta arrecadação das taxas pelos VENDEDORES AMBULANTES PROVENIENTES DE OUTROS MUNICÍPIOS, que buscam comercializar produtos como móveis em madeira; enxovais (cama, mesa, banho); mantas; sapatos, etc em nossa cidade, muitas vezes concorrendo diretamente com o comércio local. Requeiro ainda, que seja informado o valor arrecadado mensalmente com as taxas recolhidas.
Votos
Sim: 8
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações