Matérias do Expediente (69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de denominar ruas ou prédios públicos em homenagem à família Sassaki, cujos irmãos Mitsuaki, Kazuo, Mário, Zezão e Nory foram grandes empregadores do município, auxiliando no desenvolvimento da cidade ao longo dos anos sendo merecedores de reconhecimento.

REQUEREMOS à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, que informe a esta Casa de Leis, quando terá inicio as obras para a construção da subestação de energia elétrica no município de Espírito Santo do Turvo, tornando o fornecimento de energia mais robusto, seguro e confiável. Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinente ao Poder Executivo, às concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nos termos da Lei Orgânica Municipal.

REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o retorno do atendimento psicológico na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Antonio Gonçalves das Neves" visto a grande demanda existente entre os alunos, bem como face a necessidade de adequação futura à Lei Federal N. 13.935/2019 . Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal.