Matéria: Requerimento nº 1 de 2020
Ementa: REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão para o retorno do atendimento psicológico na Escola Municipal de Ensino Fundamental "Antonio Gonçalves das Neves" visto a grande demanda existente entre os alunos, bem como face a necessidade de adequação futura à Lei Federal N. 13.935/2019 . Justifico o presente requerimento nas atribuições e na competência desta Casa para requerer as informações pertinentes ao Poder Executivo, nos termos da Lei Orgânica Municipal.