Moção nº 19 de 2013

PROPONHO AO PLENÁRIO, NA FORMA REGIMENTAL, A APROVAÇÃO DA PRESENTE MOÇÃO DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA APAE DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, CONTRÁRIA À EXTINÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM 2018 E SUGERINDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO DOCUMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO - 2014, NA FORMA PRECONIZADA, PARA CONSTAR O SEGUINTE TEOR: "VII - O NÚMERO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO ESPECIAL, OFERTADAS POR ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, COMUNITÁRIAS E CONFESSIONAIS PARCEIRAS DO PODER PÚBLICO, SEJA ASSEGURADO E CONTABILIZADO PARA FINS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA" BEM COMO, QUE SEJA ACOLHIDO O TEXTO "META IVC-PNE"