Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
11
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCORPORAR AO SALÁRIO BASE A GRATIFICAÇÃO PAB VARIÁVEL/ ACS E A REAJUSTAR O SALÁRIO DE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DO AGENTE DE ENDEMIAS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação