Proposta de Emenda a LOM nº 3 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a LOM
Ano
2007
Número
3
Data de Apresentação
10/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 192 DA LOM.
Indexação
Observação