Requerimento nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/05/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEREMOS ao DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno para que forneça a esta Casa de Leis, cópia do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e demais interessados, visando a adequação da infraestrutura básica e regulamentação do loteamento localizado às margens da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, antiga propriedade do Senhor José Álvaro Zanata. J
Indexação
Observação