Indicação nº 40 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2018

Número

40

Data de Apresentação

29/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Aprovado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    29/10/2018

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    A Presidente da Câmara Municipal, Sra Rosinei Pereira da Silva, com o apoio dos nobres vereadores, INDICA ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de ratear integralmente os valores devolvidos à título de duodécimo pela Câmara Municipal aos funcionários públicos, concedendo-lhes um bônus em pecúnia para ajuda de custeio de alimentação no período das festas natalinas e de final de ano, sendo que o referido auxílio alimentação não deverá integrar os salários, constituindo prêmio de reconhecimento ao funcionalismo. Indica ainda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, projeto regulamentado a concessão do benefício em questão.

    Indexação

    Observação