Indicação nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
29/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/10/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Presidente da Câmara Municipal, Sra Rosinei Pereira da Silva, com o apoio dos nobres vereadores, INDICA ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de ratear integralmente os valores devolvidos à título de duodécimo pela Câmara Municipal aos funcionários públicos, concedendo-lhes um bônus em pecúnia para ajuda de custeio de alimentação no período das festas natalinas e de final de ano, sendo que o referido auxílio alimentação não deverá integrar os salários, constituindo prêmio de reconhecimento ao funcionalismo. Indica ainda, que seja encaminhado a esta Casa de Leis, com a maior brevidade possível, projeto regulamentado a concessão do benefício em questão.
Indexação
Observação