Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
28/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/03/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dás outras providências.
Indexação
Observação