Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2017
Número
13
Data de Apresentação
14/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/07/2017
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Ratificação e Autorização do Acordo realizado entre o município de Espírito Santo do Turvo e o senhor Reinaldo José de Lima Manchini no processo trabalhista Nº 0044900-73.2009.5.15.0143.
Indexação
Observação