Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2018
Número
14
Data de Apresentação
12/06/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/06/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o ingresso do Município de Espírito Santo do Turco/SP no Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema - CIVAP ratifica o seu Protocolo de Intenções consoantes os termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de abril de 2005, Decreto Federal Nº 6.107, de 17 de Janeiro de 2007 e artigo 25 do Estatuto do CIVAP e dá outras providências.
Indexação
Observação