Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/03/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 117 da Lei Complementar 210, de 29 de dezembro de 2011 e do artigo 43 da Lei Complementar 211, de 29 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Indexação
Observação