Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
16/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/04/2018
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a área descrita em doação, bem como realizar a Desapropriação de área necessária para a criação de (Logradouro )público a ser denominada "Rua Aparecida Petenassi" no município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.
Indexação
Observação