Indicação nº 20 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2019

Número

20

Data de Apresentação

15/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Encaminhada ao Executivo

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    15/04/2019

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar no município o Certificado de Qualidade Alimentar para premiar os estabelecimentos comerciais existentes no município que trabalham com comida pronta.

    Indexação

    Observação