Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
13/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/06/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tem por finalidade legitimar os gastos com a referida festividade, autorizando o Poder Executivo a efetuar a contratação de shows artísticos e empresa especializada na realização da XXII FESTA do Peão Boiadeiro; receber, de pessoas físicas ou jurídicas, doações de numerários, mediante depósito em conta corrente, valores estes destinados exclusivamente ao pagamento de despesas com a realização da festa. Caberá ao Prefeito Municipal nomear a Comissão para dar apoio e fiscalizar todas as etapas da festa.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada