Requerimento nº 26 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
26
Data de Apresentação
14/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, quando terá início as avaliações funcionais dos servidores públicos municipais instituídas pela Lei Complementar Municipal N. 317 de 20 de setembro de 2019 que "Institui o sistema de avaliação funcional periódico de desempenho dos servidores públicos municipais e dá outras providências", bem como o pagamento das gratificações de desempenho àqueles que atingirem a pontuação prevista no artigo 11 da referida lei.
Indexação
Observação