Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
27/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/11/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos localizados no Município de Espírito Santo do Turvo, cria o Selo Empresa Solidária e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada