Logo Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2013

Número

3

Data de Apresentação

18/02/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

423_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Aprovado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "REGULAMENTA MEDIDAS PARA A RECUPERAÇÃO DOS DANOS EM CALÇADAS, RUAS E PASSEIOS PÚBLICOS CAUSADOS POR SERVIÇOS DE CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

    Indexação

    Observação

    OpenAPI