Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Executivo

Ano

2013

Número

19

Data de Apresentação

13/05/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Aprovado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O MUNICIPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO -

    Indexação

    Observação