Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
27
Data de Apresentação
30/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE SORTEIO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM QUITES COM OS TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação