Indicação nº 24 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
24
Data de Apresentação
28/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS DE SILENCIO ENFRENTE AS IGREJAS CRISTÃ QUADRANGULAR, ASSEMBLÉIA DE DEUS, PENTECOSTAL JESUS CRISTO E DEUS É LUZ, SITUADAS NAS RUAS HENRIQUE CORUMBABA, JOÃO GONÇALVES, ANDRÉ LUCIANO RETZ, JOÃO EUGÊNIO E JOSÉ AFONSO DO NASCIMENTO, RESPECTIVAMENTE. ESCLAREÇO QUE A LIBERDADE DE CULTO É ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO QUE O SILÊNCIO EM FRENTE À TODAS AS IGREJAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO NOS MOMENTOS DE LOUVOR E ADORAÇÃO A DEUS DEVEM SER RESPEITADOS.
Indexação
Observação