Indicação nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
18/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LAUDO POR PERITO NA ÁREA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO VISANDO A CONSTATAÇÃO DO DIREITO A INSALUBRIDADE PARA AS COZINHEIRAS E MERENDEIRAS FUNCIONÁRIAS PUBLICAS MUNICIPAIS, QUE ESTÃO CONSTANTEMENTE EXPOSTAS AS ALTAS TEMPERATURAS (FORNO, FOGÃO INDUSTRIAL) E A BAIXAS TEMPERATURAS (FREEZER, CAMERAS FRIAS, GELADEIRAS).
Indexação
Observação