Indicação nº 69 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
69
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS E REITERANDO OS TERMOS DA INDICAÇÃO N. 62/2013, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE REGULAMENTAR O USO DE HORAS/MÁQUINAS E/OU HORAS/TRATOR PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL PRESTE SERVIÇOS AOS MICRO E PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO, VISANDO FACILITAR O PREPARO DO SOLO PARA PLANTIO OU PARA AUXILIÁ-LOS NOS PREPARATIVOS PARA A COLHEITA.
Indexação
Observação