Indicação nº 90 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
90
Data de Apresentação
14/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O "CARTÃO EDUCAÇÃO", ONDE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA CRÉDITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A AQUISIÇÃO POR ESTES, EXCLUSIVAMENTE DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO, POR UM PERÍODO PREFIXADO, EM PAPELARIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Indexação
Observação