Indicação nº 48 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
48
Data de Apresentação
08/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO, A POSSIBILIDADE DE FOMENTAR NO MUNICIPIO, A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PARA CAPITAÇÃO DE USO DE ÁGUA DE CHUVA OU ÁGUA DE REUSO DOMÉSTICO, BEM COMO CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS, POR MEIO DE LEI, AOS MUNÍCIPES QUE IMPLANTAREM TAIS PROJETOS EM SEUS IMÓVEIS.
Indexação
Observação