Indicação nº 32 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
32
Data de Apresentação
25/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO O "CARTÃO EDUCAÇÃO", ONDE O MUNICÍPIO DISPONIBILIZA CRÉDITO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO A AQUISIÇÃO POR ESTES, EXCLUSIVAMENTE DE MATERIAL ESCOLAR, ATRAVÉS DE CARTÃO, POR UM PERÍODO PREFIXADO, EM PAPELARIAS PREVIAMENTE CADASTRADAS NO DEPARTAMENTO DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL. TAL MEDIDA TRARIA MAIOR SATISFAÇÃO DOS ALUNOS PELA BOA QUALIDADE E PELA LIBERDADE DE ESCOLHA DO MATERIAL RECEBIDO, GERARIA EMPREGOS NAS PAPELARIAS E MERCADOS E ENSEJARIA A CIRCULAÇÃO DE RENDA NO PRÓPRIO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação