Requerimento nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/03/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro a Mesa, ouvido o soberano plenário, seja encaminhado oficio ao Executivo Municipal a que, para fins do artigo 61 da LOM, encaminhe a esta casa Cópia Integral do Processo Administrativo que culminou com a rescisão do Contrato Administrativo firmado com a Empresa Fregonesi Engenharia Ltda, que tinha objeto na execução das obras da Creche Pró-Infância; bem assim, informe a Integralidade dos Pagamentos Efetuados à Referida Empresa, acompanhado de cópia dos pertinentes empenhos.
Indexação
Observação