Logo Câmara Municipal de Espirito Santo do Turvo - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 33 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

33

Data de Apresentação

15/08/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

831_texto_integral.jpeg

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Aprovado

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE GARANTA A TODAS AS CRIANÇAS, SEM EXCEÇÕES E SEM DEMORA, O ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) DA NOSSA MUNICIPALIDADE E INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PARA ESTE FIM.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI