Moção nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
10/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS EM SEU APELO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2013, EM SEU FORMATO ORIGINAL, O QUAL ESTABELECE ALÍQUOTA ÚNICA DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E PROMOVENDO O FIM OU A DIMINUIÇÃO DA GUERRA FISCAL ENTRE OS ESTADOS.
Indexação
Observação