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REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, a data em que foi realizada a última manutenção da Ponte localizada no Bairro Água do Meio, nas proximidades da propriedade do Senhor Sebastião Polidoro, bem como para que informe se existe previsão para a realização do próximo reparo, visto que a referida ponte se encontra em condições precárias.

REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, se haverá recape asfáltico das ruas do município, que se encontram bastante danificadas em decorrência das fortes chuvas do início do ano; quais ruas serão recapeadas e qual o cronograma previsto para a realização dos serviços. Justifico o presente Requerimento nas atribuições desta Casa de Leis, em requerer ao Poder Executivo as informações que julgar pertinentes.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual não foram disponibilizados à população, banheiros químicos durante a realização da ultima Feira da Lua realizada no município.

REQUEIRO à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, o nome da empresa que presta serviços de manutenção, realizando o "tapa buracos" para a mesma no município de Espírito Santo do Turvo. Requeiro que informe ainda, se a referida empresa foi contratada mediante licitação. Justifico o presente Requerimento nas atribuições desta Casa de Leis, em requerer as informações que julgar pertinentes.

REQUEIRO à SABESP, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, se ainda existe o PROGRAMA BAIXA RENDA no município. Caso exista, requeiro que informe o número de pessoas que são beneficiadas; quais os critérios para a inclusão no programa e qual a possibilidade de aumentar o número de beneficiários. Justifico o presente Requerimento nas atribuições desta Casa de Leis, em requerer as informações que julgar pertinentes.

REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, que regulamente o valor da MULTA DIÁRIA constante do artigo 3º da Lei Municipal 687, de 25 de março de 2013, que "Regulamenta medidas para a recuperação dos danos em calçadas, ruas e passeios públicos causados por serviços de concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos e dá outras providências".

REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, bem como divulgue para a população, o nome do responsável pela iluminação pública do município, bem como a Secretária Municipal em que está vinculado e seu telefone de contato em que possam ser realizadas as solicitações de reparos e reclamações pertinentes.

Requeiro ao Gerente da Agencia Regional de Negócios da Caixa Economica Federal- CEF, para que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão de data para a reabertura ou abertura de nova Casa Lotérica no município de Espírito Santo do Turvo. Salientamos que os munícipes e comerciantes locais sofrem com o fechamento das Casas Lotéricas, visto que para pagarem faturas e boletos, bem como para realizar suas apostas nas loterias da Caixa.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis: 01- Se há inadimplemento referente aos termos de convênio/contrato existente entre a Municipalidade e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, especificamente entre os meses de setembro e dezembro de 201; 02 - Informações a respeito de eventuais negociações dos débitos e, caso realizados os pagamentos, que sejam apresentados a esta Casa de Leis, cópias dos respectivos cheques e empenhos. 03- Informações a cerca da existencia ou não da renovação do contrato/convênio para o exercicio 2016 e se foram pagos os valores correspondentes aos meses de janeiro à março do corrente ano.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais e ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, se o Município aderiu junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Programa Atividade Delegada, que permite aos Policiais Militares auxiliarem o patrulhamento do município em suas horas de folga.

REQUEIRO à CART- Concessionária Auto Raposo Tavares, para que verifique a possibilidade de firmar um convênio com a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, disponibilizando um médico da U.R.A./CART da base SAU 03, para prestar serviços durante o período noturno na Unidade Básica de Saúde, e, havendo a necessidade de atendimento à usuários na Rodovia SP225, a UBS levaria o profissional até a base de atendimento SAU 03. Tal requerimento tem por justificativa meios alternativos para solucionar os problemas com a carência de médicos para realizar plantão noturno no município de Espírito Santo do Turvo e a missão social da CART para com os municípios de sua área de atuação.

REQUEIRO à CART- Concessionária Auto Raposo Tavares, a possibilidade de incluir no cronograma das obras de duplicação da Rodovia SP 225, a permanência da alça de acesso ao município de Espírito Santo do Turvo, no sentido oeste, onde se localiza o atual trevo da cidade, visto que a referida alça de entrada liga a Rodovia ao centro comercial e administrativo da cidade através da Avenida João Dias Júnior.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis: a) O valor total gasto mensalmente com a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura Municipal; b) A quantidade de servidores municipais existentes atualmente no quadro da Prefeitura Municipal, tanto concursados, quanto em comissão. c) A quantidade de prestadores de serviços tercerizados que atuam junto a Prefeitura Municipal; d) Os valores referentes a folha de pagamento de pessoal, por Secretarias: Saúde; Educação; Obras; Comunicação; Meio Ambiente; Assistência Social; Cultura; Agricultura.

Requeiro à CART, Concessionária Auto Raposo Tavares, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, a razão social e demais dados cadastrais da empresa responsavel pela construção da passarela localizada na Rodovia SP 225 em Espírito Santo do Turvo.

REQUEIRO à CART- Concessionária Auto Raposo Tavares, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para o término das obras de duplicação da Rodovia SP 225 e do dispositivo de acesso ao município de Espírito Santo do Turvo.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentaise ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a assinatura do convênio para a construção de novas unidades de moradias através do CDHU, bem como se há previsão para o início das obras.

Requeiro ao Responsável pela UPA- Unidade de Pronto Atendimento de Santa Cruz do Rio Pardo, que informe a esta Casa de Leis o número de atendimentos realizados à moradores de Espírito Santo do Turvo nos meses de março e abril do corrente ano, informando também a classificação de risco destes atendimentos.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, a situação em que se encontra o prédio onde será realizada a reciclagem do lixo da coleta seletiva (antigo matadouro municipal) e quando será liberádo para o inicio das atividades.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, quais os problemas apresentados pelos caminhões de lixo da Prefeitura Municipal e a data estimadas para a conclusão dos consertos e consequente utilização.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, ouvido o Soberano Plenário, para que informe a esta Casa de Leis, qual a destinação dada aos instrumentos que eram utilizados na Fanfarra Municipal; onde se encontram armazenados e em quais situações se encontram, bem como, se haveria a possibilidade de serem emprestados para uma Igreja do município, visando a formação de uma orquestra.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, qual o prazo do termo final do contrato existente entre o Município e o Aterro de Piratininga, bem como informe a quantidade mensal de lixo enviada e os valores pagos nos ultimos 12 (doze) meses.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que informe a esta Casa de Leis, se houve aumento de IPTU para o exercício 2016 e caso afirmativo qual o percentual do aumento. Requeiro ainda, que informe o número da última lei complementar que autorizou aumento de IPTU no munícipio.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que informe a esta Casa de Leis, se houve aumento de IPTU para o exercício 2016 e caso afirmativo qual o percentual do aumento.

REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, o nome das empresas que participaram da última licitação que teve como objeto a realização de recape asfáltico no município, bem como informe qual a participante fora a vencedora; quantos metros quadrados foram licitados e quantos foram realizados, bem como o valor total pago.

Requeiro a CPFL e ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que verifique a possibilidade de retirar o poste de iluminação pública , sem numeração, situado na esquina entre as ruas Paraná e Orlando Manfrin, no Centro, neste Municipio, visto que o mesmo dificulta o transito .

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que in forme a esta Casa de Leis, o nome da empresa que executou as obras de construção referente a ampliação da EMEF Antonio Gonçalves das Neves, bem como os valores pagos pela Administração MUnicipal, enviando os respectivos comprovantes de pagamentos.

Requeiro ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, quais os projetos elaborados e/ou executados pela Secretaria Municipal de Agricultura no decorrer do exercício 2016, bem como quais os serviços desenvolvidos em prol dos produtores rurais do município.

REQUEIRO à Companhia Luz e Força Santa Cruz - CPFL Santa Cruz, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno desta Câmara Municipal, para que verifique a possibilidade de retirar o poste de iluminação pública, sem numeração, situado na esquina entre as ruas Paraná e Orlando Manfrin, Centro, neste Município, visto que o mesmo dificulta o trânsito, sendo motivo de reclamações constantes pelos motoristas de veículos escolares.

REQUEIRO AO COMANDANTE DO 6º GP/PM - ESPÍRITO SANTO DO TURVO - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DO VÍDEO ENVOLVENDO QUESTIONÁVEL AÇÃO POLICIAL CONTRA UMA ADOLESCENTE NESTE MUNICÍPIO.NESTE MUNICÍPIO, BEM COMO SE HOUVE A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE GARANTA A TODAS AS CRIANÇAS, SEM EXCEÇÕES E SEM DEMORA, O ACESSO AOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) DA NOSSA MUNICIPALIDADE E INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PARA ESTE FIM.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA DE QUAL SERVIDOR, OU EMPRESA CONTRATADA, É A RESPONSABILIDADE PELA MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA. REQUEIRO AINDA, QUE INFORME A QUANTIDADE DE LÂMPADAS QUE FORAM TROCADAS NOS ÚLTIMOS 90 DIAS, BEM COMO OS VALORES GASTOS NA COMPRA, NO TOTAL E POR UNIDADE.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 160 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INFORME QUAL SERVIDOR, OU EMPRESA CONTRATADA, É RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA PISCINA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO, DESCREVA O PROCEDIMENTO PELO QUAL É REALIZADA A LIMPEZA DA MESMA E QUAIS SÃO OS PRODUTOS QUÍMICOS APLICADOS NO PROCESSO.

REQUEIRO À PREFEITURA MUNICIPAL E RESPECTIVA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE AVALIE A FORMA COMO A SRA. MARIA CICERO ZUNTINI, SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE E LOTADA NO CARGO DE AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, VEM DESEMPENHANDO SUAS FUNÇÕES E INFORME ESTA CASA LEGISLATIVA A RESPEITO DAS MEDIDAS EVENTUALMENTE TOMADAS.

REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) o quantitativo de lousas digitais existentes na Escola Municipal de Ensino Fundamental e na Escola Municipal de Ensino Infantil; 2) com base no quantitativo informado, quantas estão em perfeito funcionamento e quantas estão avariadas, descrevendo qual o tipo de avaria; 3) por fim, qual servidor público ou empresa contratada está responsável pela manutenção e reparo dessas lousas digitais em caso de avaria.

SEM EFEITO.

REQUEIRO à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues S/A, CNPJ nº 44.581.056/0001-52, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe sobre a viabilidade de ajuste das tarifas das passagens de ônibus interurbano para que correspondam proporcionalmente à distância percorrida.

REQUEIRO à Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe o motivo de paralisação das obras na Casa Lotérica Santa Luzia deste Município, bem como, quando serão retomadas.

REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) A receita advinda da CART- Concessionária Auto Raposo Tavares; 2) Se referida receita se dá em repasses (transferências) mensais ou anuais e em que montante; 3) A destinação da referida receita.

REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe se houve abertura de processo administrativo para averiguar eventuais responsabilizações em decorrência da rápida deterioração do asfalto que circunda o Terminal Rodoviário, bem como se houve a realização de perícia para constatação das causas da referida deterioração.

REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que forneça cópias do projeto da obra em execução na Rua Nelson L. Camolesi, bem como informe o prazo estipulado para duração da obra e seu custo com materiais e mão-de-obra.

Requeiro à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe se há alguma espécie de controle dos materiais retirados na secretaria de Planejamento Urbano deste Município.

REQUEIRO à Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe se existe viabilidade na instalação de dois "radares", o primeiro no cruzamento de acesso ao bairro São João do Turvo deste Município, situado ao Km 291 da Rodovia Engenheiro João Batista Cabral (SP 225), e o segundo situado no cruzamento de acesso a este Município ao Km seguinte da mesma rodovia.

RETIRADO.

REQUEIRO à Prefeitura Municipal e respectiva Secretaria da Saúde, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) Qual a data de concretização da obra referente à construção do posto de saúde deste município; 2) Qual a data em que referido posto de saúde iniciou seu funcionamento prestando os serviços públicos para a população.

REQUEIRO à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) Se está em andamento o programa de coleta seletiva de resíduos sólidos deste Município; 2) No caso da resposta ao “item 1)” for positiva, o porquê dos materiais não serem levados ao galpão. 3) No caso da resposta ao “item 1)” for negativa, por qual motivo o programa de coleta seletiva está paralisado e se há previsão de retorno das atividades.

Requeiro À Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) Se Já Foi Aberto Procedimento Licitatório Para Aquisição de Trator Agrícola Conforme Autorizado Pela Lei 785/2016. 2) Se Existe Data Prevista Para Entrega e Recebimento do Trator Agrícola Em Questão.

Requeiro À Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) Se Já Foi Aberto Procedimento Licitatório Para Obras Referentes À Cobertura E Fechamento Da Piscina Pública Conforme Autorizado Pela Lei 784/2016. 2) Se Existe Data Prevista Para O Início das Obras Em Questão.

Requeiro À Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno desta Casa Legislativa, que informe, com urgência, se foram tomadas providências no sentido de Desobstruir Estrada Municipal que faz divisa com a Fazenda Água do Iraja, de Propriedade do Sr. João Sival, uma vez que chegou ao conhecimento desta Casa Legislativa a ocorrência de eventos ilegais à integridade e liberdade de locomoção de um dos munícipes que tentava transitar pela referida estrada.

Requeiro À Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno desta Casa Legislativa, que informe: 1) O quantitativo de terrenos localizados no Distrito Industrial que foram alienados por esta Prefeitura Em Leilão; 2) Quais foram as pessoas que adjudicaram referidos terrenos; 3) A localização e endereços exatos dos referidos terrenos; 4) O valor pelo qual foram arrematados os referidos terrenos; 5) A programação orçamentária da receita originada da venda dos referidos terrenos.

Requeiro à Prefeitura Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do regimento interno desta Casa Legislativa, que informe quais Servidores desta Prefeitura se valeram de adiantamentos no Período de Agosto de 2016 a Novembro de 2016, bem como, informe o valor de tais adiantamentos. Requer-se, ainda, seja juntada à informação cópia do extrato DOS EMPENHOS REFERENTES A ESSES ADIANTAMENTOS.