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“ALTERA O INCISO II, ARTIGO 2, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 269/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR A PROPRIEDADE MEDIANTE DOAÇÃO SEM ENCARGO, AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SÃO PAULO- D.E.R- SP, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O USO PARA EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL - TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Concessão de Licença ao Senhor João Adirson Pacheco - Prefeito Municipal.

Concede Titulo de Cidadão Espirito-santense ao Senhor Amaury Cesar Costa e dá outras providências.

Aprecia as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.

Aprecia as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo, referente ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.

Aprecia as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo, referente ao Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Espirito-santense ào Excelentíssimo Senhor Dimas Eduardo Ramalho.

REGULAMENTA O HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO.

ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.