Lei Ordinária nº 839, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
839
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o 'Plano Municipal de Saneamento' do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica