Lei Ordinária nº 841, de 06 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
841
Ano
2019
Data
06/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Adicional e dá outras providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica