Lei Ordinária nº 856, de 05 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
856
Ano
2019
Data
05/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/03/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº751, de 30 de abril de 2015 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ativa (Não consta revogação expressa)
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 751, de 30 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica