Lei Ordinária nº 874, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
874
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 356, de 20 de outubro de 2008, que propõe critérios para a regulamentação da provisão de benefícios eventuais no âmbito da política e assistência social, com a inclusão de benefício social denominado "Auxílio-Gás"para as famílias que encontrarem-se em vulnerabilidade social e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 356, de 20 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica