Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Da nova redação ao Art. 3º, da Lei Municipal Nº 052, de 15 de Março de 1994, modificando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a realizar PERMUTA de bens móveis que específica, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Refis Municipal - Parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015 - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 1º Biênio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Resolução nº 002/2006. - - |
Aprovado |