Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requeiro Ao Deputado Federal Capitão Augusto e Ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, para que verifiquem a possibilidade da Concessão de Emenda Parlamentar Federal Ou Estadual, para a implantação de Projeto de Sistema de Monitoramento e Vigilancia Por Câmeras de Vídeo com Central Integrada para Acesso das Imagens à Municipalidade e Policias Militar e Civil, visando real melhoria no Controle do Transito, na Fiscalização da Perturbação do Sossego Público, Coibindo a Violência, o Trafico e Uso de Drogas e a Depedração do Patrimônio publico.

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a poda de adequação das árvores existentes na Avenida João Dias Júnior e das Rua José Afonso do Nascimento e José Gonçalves, visando evitar danos ao erário público e bens de particulares.

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de reinstalar os dois bebedouros nas dependências da academia ao ar livre situada na Rua Lino dos Santos, possibilitando a correta hidratação aos munícipes que ali praticam suas atividades físicas.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir "pontos de ônibus" cobertos nos bairros Jardim Canaã, Jardim Vitória e Jardim Zanata, disponibilizando local adequado para que os munícipes estejam protegidos das intempéries enquanto aguardam o transporte.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de dar manutenção, restaurando os equipamentos da academia ao ar livre localizada na Rua Idarilio Gonçalves Nascimento, ao lado do Centro de Convivência da Terceira Idade, possibilitando aos munícipes a pratica esportiva que leva a melhoria na qualidade de vida.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de voltar a fornecer o ônibus da municipalidade aos finais de semana, para levar os munícipes à outras localidades, nos encontros realizados pelas Igrejas.

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a manutenção do cruzamento entre as Rua João Dias Júnior e Francisco José Martins, visto que há uma depressão profunda, que poderá ocasionar acidentes de trânsito ou danificar veículos que circulam pelo local.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que realize a implantação do programa social denominado "Frente de Trabalho", criado pela Lei Municipal nº 740, de 16 de setembro de 2014. Justificamos a presente indicação visando proporcionar à população e situação de vulnerabilidade social e econômica, ocupação, qualificação profissional e renda para os trabalhadores desempregados residentes em nosso município.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que realize a manutenção, a limpeza e a retirada de entulhos que foram colocados embaixo da ponte do pavão. Justificamos a presente indicação visando o atendimento, por esta Prefeitura, à população tratando se de medida de segurança aos usuários da citada ponte e o não cometimento de crime ambiental com fulcro na Lei de nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 por parte do Poder Executivo Municipal.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que realize a colocação de postes de iluminação na Rua Ana Geralda de Oliveira Carneira, iniciando na altura da Praça da Paz e com término na Praça existente no Jardim Vitória. Justificamos a presente indicação visando o atendimento, por esta Prefeitura, à população tratando se de extrema medida de segurança aos moradores e transeuntes.

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estudem junto a quem de direito, a possibilidade de construir lombada na Rua Antonio Martins, conforme mapa em anexo. Ressalto que a referida lombada é reivindicada pelos moradores da quadra em questão, em sua maioria idosos, que pretendem que com a medida, os veículos que por ali passem, diminuam a velocidade, evitando acidentes.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Waldemar de Lima.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar a substituição de lâmpadas queimadas em vários postes localizados na Rua Lauro Prado Nascimento, visando manter a segurança dos moradores e transeuntes.

Altera a redação da Resolução nº 002/2006.

Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015

Dispõe sobre o Refis Municipal - Parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.

Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar PERMUTA de bens móveis que específica, e dá outras providências.

Da nova redação ao Art. 3º, da Lei Municipal Nº 052, de 15 de Março de 1994, modificando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências.