Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a implantação da nota Fiscal Eletrônica NFS-E e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera a Lei Municipal 630, de 20 de Março de 2012. - - |
Aprovado |