Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requeremos à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe a esta Casa de Leis, a data em que foi instalado o Reservatório de Água no Jardim Nova Esperança, bem como informar a data prevista para o início de sua utilização, com a ligação.

REQUEIRO à SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, se as obras de prolongamento da rede de esgoto situada na Rua Acácio Trindade de Melo, já foram concluídas. Caso afirmativo, requeiro que informe quais os imóveis que já realizaram a ligação de seus eesgotos à rede.

Requeiro á CPFL Energia, nos termos regimentais, para que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o Reestabelecimento do Fornecimento de Energia Elétrica é extremamente moroso nos imóveis localizados às margens da Rodovia SP 225 (Ipaussu/Bauru) até o imóvel de medidor Nº 206124 Pn 704687871, de Propriedade Do Consumidor Edemilson Calixto- Chácara do Bom Jesus, em Espírito Santo do Turvo. Saliento que muitas vezes estes imóveis passam até 48 horas com o fornecimento de Energia Elétrica interrompido.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir dois pontos de ônibus cobertos em cada uma das Associações de Agricultores Familiares (Bancos da Terra) existentes no município, visando proteger os moradores das intempéries enquanto aguardam o transporte coletivo.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar transporte coletivo gratuito aos moradores das Associações de Agricultores Familiares (Bancos da Terra) existentes no município, durante os dias úteis e em dois horários distintos, visando facilitar o deslocamento destas famílias.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de criar e implantar o calendário esportivo do município, incluindo no mesmo a copa de futebol interclubes, já realizada em anos anteriores, visto que o referido campeonato cria inúmeras vagas temporárias de emprego e movimenta a economia do comércio local.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar um sistema de avaliação de satisfação dos usuários dos serviços públicos, com notas a serem atribuídas aos diversos órgãos, e que leve em conta os conceitos da universalidade, integralidade, da resolutividade dos serviços, como também, o acolhimento, a humanização e a satisfação dos usuários, visando a melhoria na qualidade.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de manter as lâmpadas da pista de Skate acesas até as 04hrs da manhã, visando manter a segurança do local.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar wi - fi gratuito à população nas dependências da Praça Municipal João Gonçalves, na Praça do Jardim Vitória, na Pista de Skate e nas dependências da Rodoviária, visando possibilitar aos munícipes a inclusão digital com maior acesso à informação, cultura e laser às crianças, jovens, adultos e idosos.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar bebedouros de água nas dependências da Rodoviária, visando atender as necessidades fisiológicas dos usuários.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de adequar a sinalização horizontal em toda a cidade e refazer as pinturas nas localidades onde já se encontram apagadas, visando prevenir acidentes.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar mangueiras de água nas dependências do Cemitério, visando facilitar aos munícipes a limpeza dos túmulos.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar reparos na guia e sarjeta da Rua José Gonçalves, na altura do nº 311, de forma a possibilitar o correto escoamento de águas. Saliento que em frente a residência da senhora Clarice de Andrade, a água das chuvas ou proveniente da limpeza das casas da região se mantém empossadas, servindo de criadouro ao mosquito "Aedes Aegypti" , ocasionando inúmeros transtornos a moradora em questão.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma canaleta no cruzamento entre as Ruas João Zanata e Aureliano Marques, visando o correto escoamento das águas das chuvas.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Waldemar Zanata, nas proximidades do Bar do Ismael, visando diminuir a velocidade com que os veículos circulam pela via, prevenindo acidentes.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza e manutenção dos mata-burros de toda a área rural do município.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar alambrados ou outra forma de proteção às margens da ponte existente na Rua Lino dos Santos, proporcionando maior segurança aos transeuntes e impossibilitando às crianças e adolescentes terem acesso ao lago através da ponte em circunstancias de extremo perigo à vida.

INDICAMOS ao Prefeito Municipal, nos termos do artigo 168 e 169 do Regimento Interno desta casa Legislativa, que verifique a possibilidade da construção do velório público municipal. Justificamos a presente indicação visando proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica atendimento gratuito no momento de pesar, destacando o relevante valor moral, sentimental e religioso do velório tanto para as famílias, quanto para a sociedade.

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que verifique junto a quem de direito, a possibilidade de dar manutenção do Playground localizado no Jardim Canaã.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito a possibilidade de construir duas lombadas na Rua Pedro Stanislau Malanche, visando diminuir a velocidade com que os veículos circulam pela via, prevenindo acidentes.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Antonio Pereira da Rocha.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Edson Quirino dos Santos.

Dispõe sobre a implantação da nota Fiscal Eletrônica NFS-E e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015

Altera a Lei Municipal 630, de 20 de Março de 2012.