Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis: 01- O valor pago por unidade de ovo de páscoa oferecidos às crianças da rede de ensino do municipal e demais munícipes assistidos nos diversos projetos sociais; 02- A quantidade total de ovos de páscoa adquiridos; 03- Se houve procedimento licitatório para esta aquisição; qual a modalidade e quais empresas participaram do certame.

REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL e à SABESP- COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informem a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual quando chove ou quando ocorre alagamento do Córrego que corta a cidade, há retorno do esgoto da rede para dentro da residência da Senhora Maria Lúcia do Carmo, sito a Rua Francisca Bigarato, nº 114 (esquina com a Rua Nelson Lourenço Camolesi), no Jardim Canaã. Requeremos ainda, que seja informado se há rede de esgoto ligada ao Córrego ou algum rio que corta o município, e, caso afirmativo, que seja relatado quais as redes que se encontram nesta situação.

REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis qual o valor recebido através da repatriação na parcela do dia 30 de dezembro de 2016 e qual a destinação dada ao recurso em questão.

REQUEREMOS ao DEPARTAMENTO JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno para que forneça a esta Casa de Leis, cópia do TAC- Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e demais interessados, visando a adequação da infraestrutura básica e regulamentação do loteamento localizado às margens da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, antiga propriedade do Senhor José Álvaro Zanata. J

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de construir uma canaleta para escoar água no cruzamento entre as ruas João Eugênio e Lauro Prado Nascimento.

Indicamos ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma passarela anexa ou nas proximidades da Ponte que dá acesso à Prefeitura Municipal, proporcionando maior segurança aos pedestres que por ali trafegam.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de dar continuidade ao programa de castração ética de animais, visando manter controlada a população de cães e gatos.

Moção de Pesar – Pelo Falecimento do Sr. Ezequiel Alexandre da Silva.

Moção de Pesar pelo Falecimento do Sr. Carlos Teodoro Martins.

Moção de Pesar pelo Falecimento da Sra. Neusa Rodrigues.

Altera a Lei Ordinária n. 793, de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.