Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUEREMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que forneça a esta Casa de Leis, relação constando os cargos comissionados existentes no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, relacionando o nome de seus ocupantes e o grau de escolaridade de cada um (ocupante). REQUEREMOS ainda, que sejam relacionados os nomes e funções de todos os funcionários que se encontram ocupando cargos de coordenador e recebendo gratificações.

REQUEIRO à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, para que tape os buracos abertos para a manutenção da rede de água na Rua João Eugênio, nesta cidade, em conformidade determina a Lei Municipal 687, de 25 de março de 2013, cuja cópia segue em anexo.

REQUEREMOS à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade dos ônibus circulares passarem em outros pontos dentro da área urbana do município, facilitando o acesso aos munícipes.

REQUEREMOS à Empresa Auto Ônibus Manoel Rodrigues, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de disponibilizar pelo menos um horário de Ônibus ao dia, com destino à São Paulo, que passe pelo Terminal Rodoviário de Espírito Santo do Turvo, visando atender a demanda local.

REQUEREMOS à CART - Concessionárias Auto Raposo Tavares S/A e a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que estudem junto a quem de direito, alguma medida urgente e paliativa, visando disponibilizar acostamento na altura do KM 288 da Rodovia SP 225, sentido Ipaussu/Bauru, visando permitir que as quatorze famílias que residem as margens da rodovia tenha acesso ao transporte coletivo público e/ou privado para realizarem suas atividades rotineiras, como ir trabalhar, às compras ou estudar. Salientamos que no momento ainda não está liberada a pista duplicada, porém, o acostamento existente no local já foi retirado, sendo plantado grama e construídas as canaletas, impossibilitando a parada dos ônibus escolares e de transporte coletivo, ocasionando imenso transtorno aos moradores.

REQUEREMOS à CART - Concessionárias Auto Raposo Tavares S/A e a ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que informem a esta Casa de Leis, a localização onde serão construidos os trevos de acesso ao município de Espírito Santo do Turvo.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar nova pintura das paredes e muros da Escola Municipal "Antonio Gonçalves das Neves".

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que juntamente com o Conselho Municipal de Trânsito, realizem um estudo para implantação de tantos quantos redutores de velocidade que se fizerem necessários nas ruas do município, visando garantir a segurança no trânsito, tanto para pedestres quanto para os motoristas.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar lixeiras com tampas em alguns pontos da cidade, visando a manutenção da limpeza pública

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de melhorar a iluminação pública existente nas imediações do Ginásio Municipal de Esportes, colocando lâmpadas em toda a sua frente, visto que a calçada frontal permanece na penumbra, podendo ocasionar acidentes aos usuários, principalmente aos participantes dos Bailes Regionais que ali são realizados, posto que a calçada passa a ser o local de acesso às barraquinhas de comes e bebes do evento.

Dispõe sobre o Sorteio de Prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências.