Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Requeremos Ao Prefeito Municipal, nos termos dos artigos 160 e seguintes do regimento interno, para que informe a esta casa de leis, se a Administração Municipal dará O Reajuste Salarial Anual Aos Funcionários Públicos referentes ao Exercício 2017 dentro do Próprio Exercício, ou, caso negativo, se o Reajuste será dado Cumulativamente No Exercício 2018.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir calçada no terreno pertencente a municipalidade situado na quadra 01 da Avenida João Dias Júnior, ao lado da Câmara Municipal.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir um parque infantil no terreno situado ao lado da pista de skate, visando atender a demanda por espaços recreativos existente no município.

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.