Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito e tome as providências cabíveis para construir um estacionamento em 90º em frente à Igreja da Paróquia Divino Espírito Santos, na Rua José Afonso Nascimento, adentrando no espaço da Praça Municipal. O estacionamento a 90º permitirá um maior número de carros estacionados nos arredores da igreja e das principais ruas do comércio local, beneficiando os fieis que frequentam a paróquia, o comércio local, os eventos realizados na praça, entre outros. Justifico a presente Indicação nos pedidos reiterados recebidos por vários munícipes, que culminou na realização de um abaixo assinado, cujos termos seguem anexo.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar no município o Certificado de Qualidade Alimentar para premiar os estabelecimentos comerciais existentes no município que trabalham com comida pronta.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instituir um PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO para os alunos da Escola Municipal "Antonio Gonçalves das Neves".

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de implantar no Bairro São João do Turvo, uma academia ao ar livre, possibilitando aos moradores a prática de atividades fisicas.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de incluir datas comemorativas de educação ambiental no calendário municipal.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de regularizar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e realizar as ações necessárias para que o município seja incluído no rol de municípios, permitindo a realização de doação direta ao Fundo Municipal ao realizar a Declaração de Imposto de Renda.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de dar manutenção na ponte sobre o Córrego Rangel situada na Rua Airton Senna, vez que atualmente tem suportado intenso trafego de caminhões pesados.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de retornar o Atendimento Psicológico na Escola Municipal, ampliando o atendimento também para a Escola Estadual.