Resumo (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto às Secretarias Municipais de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Juventude de Cidadania, a possibilidade de incluir no Calendário Municipal, uma semana de prevenção ao suicídio, ao aborto criminoso, gravidez na adolescência, alcoolismo e dependência química, realizando atividades que envolvam toda a população para discutir estes temas tão relevantes e presentes no nosso dia a dia.

INDICAMOS ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instituir no município o CINEMA NA PRAÇA, como mais uma atividade de lazer para as famílias espírito-santenses, com a apresentação de filmes pelo menos uma vez ao mês.

REQUEIRO à SABESP- Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que forneça a esta Casa de Leis, uma declaração negativa para a existência de canos/tubos que contenham amianto na estrutura da rede de abastecimento de água do município de Espírito Santo do Turvo.

Moção de pesar pelo falecimento da Senhora Kátia Catarina de Miranda.

Dispõe sobre alteração do paragrafo 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017 e dá outras providências.