Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do turvo e o centro Social São José - Casa de Apoio "Adelina Aloe" de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Centtro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proibe o uso e a comercialização sem autorização de fogos de artíficios com estampido no Município. - - |
Aprovado |