Resumo (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno, para que informe a esta Casa de Leis, qual a data prevista para a entrega das casas construídas através de convênio com o CDHU.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de retomar a realização dos festivais sertanejos, eventos que eram tradicionais em nosso município e contavam com a participação e presença efetiva dos moradores.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar uma balança de pesagem destinada aos agricultores do município, propiciando-os vender seus produtos de forma mais justa, visto que atualmente por falta de uma balança, fazem as vendas por caminhão fechado ao invés de ser por peso, arcando sempre com algum prejuízo.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Gerson Mantovani.

Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do turvo e o centro Social São José - Casa de Apoio "Adelina Aloe" de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Centtro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS e dá outras providências.

Proibe o uso e a comercialização sem autorização de fogos de artíficios com estampido no Município.